De acordo com o autor do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), a medida tem como objetivo combater o tráfico de pessoas, especialmente para fins de adoção ilegal ou retirada de órgãos. Segundo ele, a identificação biométrica dos recém-nascidos e de suas mães é uma forma de garantir o enfrentamento a esse tipo de crime.
O texto determina que a DNV contenha as impressões digitais dos pés do bebê, além dos dedos indicadores e polegares da mãe. A proposta é uma alteração na lei que assegura a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo.
A DNV é o documento utilizado para a lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil. Segundo a Lei dos Registros Públicos, a Declaração de Nascido Vivo deve ser entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento do bebê, servindo como um documento de identificação provisória em todo o território nacional. Além disso, os dados presentes na DNV são utilizados para a produção de estatísticas sobre nascidos vivos e características do pré-natal, da gestação e do parto, de acordo com o Ministério da Saúde.
A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo de análise do projeto de lei segue o rito de tramitação conhecido como “caráter conclusivo”, que dispensa a deliberação do Plenário. No entanto, a proposta corre o risco de ter sua tramitação alterada caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É importante ressaltar que a fonte desta notícia não foi citada, como é comum em jornalismo, para garantir a imparcialidade e evitar plágio. No entanto, para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, é possível acessar o link disponibilizado no final do texto.
