De acordo com o projeto, essas ações devem ter como princípios a garantia dos direitos humanos e o cuidado integral com a saúde das mulheres. Além disso, também prevê a capacitação permanente de gestores e profissionais de saúde, a educação em saúde para a população em geral e o monitoramento e avaliação dos resultados dessas ações.
As autoras da proposta, as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Ana Pimentel (PT-MG), explicam que o projeto foi elaborado a partir de um documento do Ministério da Saúde que apresenta estratégias para lidar com a contaminação de mulheres em situação de vulnerabilidade por HIV/Aids ou DSTs.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Importante ressaltar que o projeto segue um rito de tramitação chamado “caráter conclusivo”, ou seja, sua votação passa apenas por essas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa iniciativa é de extrema relevância, já que as mulheres em situação de vulnerabilidade são um grupo particularmente suscetível a infecções por HIV/Aids e DSTs. Garantir a proteção dessas mulheres é fundamental para promover a saúde e os direitos humanos.
Um dos aspectos destacados pelo projeto é a necessidade de considerar as especificidades e diversidades presentes na sociedade. É importante lembrar que as ações governamentais devem ser sensíveis às diferentes realidades sociais, econômicas e culturais, visando sempre a inclusão e a equidade.
A capacitação de gestores e profissionais de saúde também é uma medida fundamental para garantir uma abordagem qualificada e direcionada à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A educação em saúde para a população em geral também desempenha um papel importante na prevenção e no combate às infecções por HIV/Aids e DSTs.
Por fim, o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações são fundamentais para identificar o impacto das medidas implementadas e possibilitar ajustes e aprimoramentos necessários. É necessário acompanhar de perto a efetividade das estratégias e garantir que elas estejam sendo eficazes na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Portanto, o Projeto de Lei 3016/23 é uma importante iniciativa que busca proteger e amparar as mulheres em situação de vulnerabilidade contra infecções por HIV/Aids e DSTs. Com a implementação de ações governamentais considerando aspectos econômicos, sociais, étnicos-raciais e individuais, aliadas à capacitação de gestores e profissionais de saúde, educação em saúde e o monitoramento dos resultados, espera-se fortalecer a proteção e o cuidado integral com a saúde dessas mulheres.
