A Câmara dos Deputados realizará uma sessão nesta quarta-feira (4) para analisar o Projeto de Lei 4173/23, do Executivo, que trata da tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas, além de offshores e trusts.
De acordo com o presidente Lira, o governo propôs uma sugestão que visa separar aqueles que utilizam os Juros Sobre Capital Próprio para investimentos produtivos e aqueles que utilizam apenas para sonegação. Ele destacou a importância de se realizar essa distinção para garantir a efetividade das medidas tributárias.
Quanto à taxação de offshores, Lira não garantiu que o Plenário irá votar a proposta nesta quarta-feira. Ele afirmou que os parlamentares talvez necessitem de mais tempo para analisar o relatório do deputado Pedro Paulo. O parecer preliminar inclui uma medida provisória que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos de fundos fechados no mecanismo chamado de “come-cotas”. Esse mecanismo prevê a cobrança do imposto duas vezes ao ano, em maio e novembro.
Offshores são fundos localizados em paraísos fiscais, enquanto trusts são instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucessório no exterior. Já os fundos fechados são formas de investimento destinadas a pessoas com grandes quantias para investir, no valor de R$ 10 milhões ou mais. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, o que amplia os rendimentos por não antecipar o pagamento, como ocorre com os demais fundos.
A análise dos deputados sobre esses temas é de extrema importância para garantir a justiça fiscal no país. É necessário que sejam encontradas soluções que evitem a sonegação e promovam um ambiente de investimento favorável. Ainda não está definido quando a proposta será votada, mas espera-se que a discussão seja aprofundada e as medidas aprovadas de acordo com os interesses da sociedade brasileira.
