Essa ação já foi levada cinco vezes ao plenário, sendo a última em abril, quando foi interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento tem como objetivo definir qual índice deverá ser adotado para a correção dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos beneficiários do FGTS, uma vez que a taxa permaneceu zerada em longos períodos, não acompanhando o avanço da inflação e a perda do poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, considerando-a inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram, e o julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.
O FGTS foi criado em 1966 como substituição à garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada no fundo. Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o montante acumulado.
Após a entrada da ação no STF, novas regras passaram a vigorar, corrigindo as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, e também incluíram a correção pela TR.
Outros temas também estão na pauta de outubro do STF. Um deles é a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Na sessão do dia 18 de outubro, estão previstas as sustentações das partes do processo, sendo que a votação acontecerá em outra data, conforme informado pelo Supremo.
Além disso, o Supremo deverá debater assuntos relacionados a família, como a necessidade de separação judicial prévia para realização de um divórcio, marcado para o dia 25 de outubro.
Por fim, a última sessão do mês, em 26 de outubro, não possui pauta definida e será destinada ao julgamento de processos remanescentes.
