Durante a audiência, o ministro citou o caso da empresa norte-americana Delta, que tem apenas 2% das suas operações no Brasil, mas responde por mais de 50% das demandas judiciais. Da mesma forma, a Latam enfrenta um grande número de processos no Brasil, apesar de ter apenas 35% das suas operações no país.
Sabino também solicitou aos parlamentares que não permitam o aumento da carga tributária para as empresas aéreas na reforma tributária. Além disso, ele pediu uma flexibilização nas normas de defesa do consumidor e sugeriu o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para garantir a compra de motores e aviões pelas empresas aéreas.
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, também participou da audiência e destacou o custo do querosene de aviação como um dos fatores que impactam no preço das passagens. Ela ressaltou que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Jurema também mencionou que o setor aéreo sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.
Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, apresentou dados sobre o preço das passagens, afirmando que a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13 e que 57% dos assentos foram vendidos por no máximo R$ 500. Ele explicou que isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência, garantindo preços mais baixos. No entanto, reconheceu que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do país.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) relatou suas dificuldades em encontrar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil e afirmou que recorreu à Justiça devido a cancelamentos de voos e mau atendimento. Ele destacou que já ganhou um processo e que entrará na Justiça todas as vezes que não receber o tratamento adequado por parte das companhias aéreas.
Outros deputados também questionaram os preços das passagens e o serviço prestado pelas empresas aéreas em suas regiões. Além disso, foi mencionado que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, informou que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda deve demorar alguns meses para ser lançado. Ele explicou que a ideia é atender principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640 e não costumam viajar de avião.
Celso Sabino anunciou que o governo está buscando atrair novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil e realizará o Salão Nacional do Turismo em dezembro. Ele também mencionou que estão sendo feitas reuniões com representantes da Arábia Saudita nesse sentido.
Em resumo, a audiência na Câmara dos Deputados debateu os problemas relacionados às ações judiciais contra as empresas aéreas e o aumento no preço das passagens. O ministro do Turismo pediu medidas para incentivar a entrada de novas empresas no setor, como a flexibilização das normas de defesa do consumidor e o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, foram discutidos os custos do querosene de aviação, a redução na oferta de voos e a isenção de impostos para as empresas aéreas.
