O encontro contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do relator da PEC no Senado, Eduardo Braga, da senadora Daniela Ribeiro e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, além de prefeitos e lideranças de todo o país.
Durante o debate, os representantes do Movimento Municipalista defenderam pontos importantes no texto da reforma tributária, como a garantia da autonomia dos municípios, equilíbrio e equidade fiscal, além de justiça para que os gestores possam atender às necessidades da população.
Os prefeitos brasileiros presentes no evento mostraram-se favoráveis à reforma tributária, porém manifestaram preocupação com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que fará parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e terá a arrecadação depositada nos governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto final da reforma seja sólido e conte com a adesão da sociedade. Ele ressaltou que a reforma tributária deve ser duradoura e pensada para o futuro.
Paulo Ziulkoski, representante da Confederação Nacional dos Municípios, destacou as preocupações dos gestores municipais com o texto atual da PEC. Ele defendeu a mudança da origem para o destino, a preservação da autonomia dos municípios, o compartilhamento de todas as receitas de impostos e o fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio.
A crise de arrecadação dos municípios foi um ponto abordado pelo presidente da APM e pelos representantes das associações de municípios dos estados presentes no debate. Segundo dados da APM e CNM, houve um aumento significativo no número de municípios com déficits primários em São Paulo e em todo o país.
Essa queda na arrecadação pode comprometer a oferta de serviços públicos essenciais nos municípios. Guidoni alertou que quase 80% dos municípios podem não ter recursos para atender às demandas mais urgentes.
Os reajustes salariais de categorias aprovados em Brasília, sem fontes financeiras para viabilizá-los, também contribuem para o problema. O presidente da APM destacou a necessidade de aprovação de propostas importantes no Congresso, como a PEC para aumentar o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Projeto de Lei Complementar 94/2023 para compensar perdas no ICMS.
Apesar da situação desfavorável, Guidoni mencionou a expectativa de melhoria no segundo semestre de 2023, devido à liberação de emendas e ao aumento na cota-parte do ICMS. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre todas as esferas de governo para garantir a viabilidade de recursos financeiros e manter os serviços essenciais à população.
