A proposta em análise na Câmara define que a abordagem policial não pode ofender, insultar ou agredir uma pessoa. Além disso, o texto aprovado no Senado inclui a obrigação de oferecer conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. Também será necessário fornecer esse tipo de formação para as guardas municipais e as polícias legislativas federais.
Jacqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense, aponta a falta de protocolos de atuação conhecidos por toda a sociedade. Ela defende a implementação de uma “política de uso da força” que reduza a letalidade e estabeleça um controle no exercício do poder policial.
Por sua vez, Maria José Menezes, representante da Coalizão Negra por Direitos, destaca que a abordagem policial varia de acordo com a cor da pele, o tipo de cabelo e as roupas das pessoas. Segundo ela, os agentes de segurança utilizam um perfilamento racial antinegro, ou seja, não agem da mesma forma em relação a brancos e negros. Isso resulta em uma abordagem diferente, ação diferente e resultado diferente.
O ouvidor da Polícia de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, afirma que é necessário valorizar os profissionais de segurança. Ele também defende que os cursos de direitos humanos oferecidos para as corporações sejam mais práticos do que teóricos, como ocorre atualmente.
Esse projeto de lei tem como objetivo promover a igualdade e combater o racismo no sistema de segurança pública e privada. A capacitação dos agentes é vista como uma medida essencial para prevenir práticas preconceituosas e garantir a proteção de todos os cidadãos de forma igualitária. A sociedade aguarda ansiosamente as decisões da Comissão de Direitos Humanos em relação a esse importante projeto de lei.
