A reunião da comissão foi transferida para uma sala maior com o objetivo de acomodar representantes da sociedade civil que acompanham a votação. A presença popular nesse tipo de deliberação é fundamental para garantir a transparência do processo legislativo e permitir que diferentes perspectivas sejam consideradas.
Apesar da proposta receber críticas, como foi exposto em uma audiência anterior, o parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é favorável à aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que proíbe a união homoafetiva. Vale ressaltar que esse projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), que adota uma postura oposta e permite que pessoas do mesmo sexo possam constituir uma união homoafetiva através de um contrato que estabeleça suas relações patrimoniais.
Essa discussão é relevante e polêmica tanto no âmbito legislativo quanto no judicial. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Essa decisão do STF tem sido considerada um avanço para a garantia dos direitos LGBTQIA+, uma vez que reconhece a necessidade de igualdade de tratamento e proteção jurídica para todos os cidadãos independentemente de sua orientação sexual.
No entanto, a proposta em discussão na Comissão de Previdência busca reverter essa decisão do STF, levantando um debate sobre os limites do poder legislativo em relação à garantia de direitos fundamentais. É importante que essa discussão seja feita de forma respeitosa e embasada em argumentos jurídicos e socioculturais, a fim de evitar retrocessos e preservar os avanços já conquistados em relação à diversidade e inclusão na sociedade brasileira.
Diante desse contexto, é fundamental que a sociedade civil esteja atenta e engajada na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, participando de debates, manifestações e pressionando seus representantes políticos para que assegurem a igualdade de tratamento e a proteção dos direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
