O objetivo dessa comissão é tratar dos desafios jurídicos e éticos relacionados ao avanço tecnológico tanto no Brasil quanto em nível global. Além disso, ela tem como propósito formular e analisar propostas legislativas com o intuito de modernizar o ordenamento jurídico brasileiro.
Apesar do cancelamento da audiência pública, a comissão continua trabalhando de forma intensa na busca por soluções que promovam a atualização das leis brasileiras diante das transformações trazidas pela era digital. O deputado Lafayette de Andrada ressalta a importância de acompanhar o avanço tecnológico e seu impacto na sociedade, a fim de garantir que o ordenamento jurídico seja adequado aos novos cenários.
A digitalização e os registros públicos são temas relevantes nesse contexto, pois envolvem questões relacionadas à privacidade, à segurança de dados e ao acesso à informação. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a adoção de novas tecnologias e a proteção dos direitos e garantias individuais.
A comissão especial sobre direito digital é composta por deputados de diferentes partidos e conta com a participação de especialistas na área. Essa diversidade de perspectivas contribui para a elaboração de propostas que considerem as múltiplas dimensões desse tema complexo.
Nesse sentido, o trabalho da comissão é fundamental para a modernização do ordenamento jurídico brasileiro, tornando-o mais adequado às demandas e realidades da sociedade contemporânea. A digitalização é uma realidade cada vez mais presente em nossas vidas, e é imprescindível que as leis acompanhem esse avanço.
Apesar do cancelamento da audiência pública sobre digitalização e registros públicos, é importante destacar que a comissão segue comprometida com sua missão de formular propostas que contribuam para a modernização e a atualização do ordenamento jurídico. O debate sobre direito digital continuará em pauta e novas atividades e audiências públicas serão realizadas para discutir os desafios e as oportunidades trazidos pela era digital.
