O presidente da comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), foi quem sugeriu o debate. Ele destaca que a Política Nacional do Meio Ambiente já inclui diversos exemplos de instrumentos econômicos, tais como concessões florestais, servidões florestais e seguros ambientais. No entanto, Silva ressalta que essa lista não é exaustiva e também abrange o Pagamento por Serviços Ambientais e o ICMS Ecológico, além do mercado de carbono.
De acordo com o parlamentar, os instrumentos econômicos são complementares aos mecanismos de controle, permitindo que a ação voluntária de proteção ambiental se traduza em fonte de recursos financeiros.
O ICMS Ecológico, por exemplo, é uma importante ferramenta que incentiva práticas ambientalmente adequadas pelos municípios. Atualmente, 14 estados brasileiros já adotam o ICMS Ecológico como regra para a repartição do imposto.
Essa discussão é fundamental para avançar no desenvolvimento de políticas públicas que conciliem o crescimento econômico com a preservação ambiental. Além disso, a proteção do meio ambiente é uma questão urgente e de responsabilidade de todos os setores da sociedade.
Os instrumentos econômicos têm se mostrado eficazes na promoção da conservação ambiental e na busca por um desenvolvimento sustentável. Portanto, é essencial que sejam estudadas e aprimoradas medidas que garantam a implementação efetiva dessas ferramentas.
Neste sentido, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados desempenha um papel fundamental ao promover discussões como essa e contribuir para o aperfeiçoamento das legislações ambientais.
A proteção do meio ambiente é uma preocupação que deve ser compartilhada por todos. Cabem aos governos, aos setores produtivos e à sociedade civil trabalhar de forma conjunta para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
