O relator e corregedor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a se manifestar, seguido pelo ministro André Ramos Tavares. A sessão virtual, que começou na sexta-feira, 22, e ficará aberta para votação até a próxima quinta-feira, 28, ainda aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma tentativa de possibilitar que o ex-presidente possa participar de eleições novamente após ter sido condenado pelo TSE. No entanto, esse tipo de recurso, conhecido como “embargos de declaração”, não tem o poder de alterar a decisão em seu mérito. Ainda assim, os ministros podem reconhecer erros ou contradições no acórdão do julgamento.
A defesa de Bolsonaro argumenta, no documento apresentado, que o ex-presidente teve seu direito à ampla defesa cerceado, uma vez que questões processuais levantadas anteriormente não foram analisadas. Os advogados pedem que a Corte se pronuncie sobre o “cerceamento de defesa” e do direito ao contraditório, e que anulem provas “obtidas em violação ao devido processo legal”.
Diversas pessoas que acompanham o processo de Bolsonaro no TSE acreditam que seria necessário algo extraordinário para que os ministros mudassem de posição e acatassem os pedidos da defesa. Vale ressaltar que, caso os embargos sejam rejeitados, a defesa do ex-presidente poderá recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. Porém, os ministros responsáveis por julgar esse eventual recurso são os mesmos que o condenaram há menos de três meses.
Em junho deste ano, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro utilizou de seu cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, com o intuito de obter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer ameaças veladas. Essa conduta do ex-presidente impactou diretamente o pleito, segundo o Tribunal.
O processo teve início em julho de 2022, após uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na qual o ex-presidente repetiu a tese de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes, sem apresentar provas. A decisão do TSE estabelece que Bolsonaro está impedido de concorrer a eleições pelo período de oito anos, a contar do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, a partir do dia 2 de outubro. Isso significa que ele ficará fora das eleições municipais de 2024 e 2028, bem como das eleições gerais de 2026. No entanto, a decisão de inelegibilidade não afeta seus direitos políticos, como o direito ao voto e a participação em organizações partidárias.
