Comissão aprova Projeto de Lei que estabelece prioridade no transporte de órgãos e tecidos para transplante

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2288/15, que determina que órgãos públicos e empresas privadas de transporte devem ceder vagas prioritárias para o transporte de órgãos e tecidos destinados a transplantes, bem como para as equipes médicas responsáveis pela captação. A relatora do projeto, deputada Rosana Valle, enfatizou a importância da rapidez e da logística adequada para o sucesso dos procedimentos de transplante.

De acordo com Rosana Valle, “o transporte aéreo obviamente ganha destaque, já que é o mais rápido para vencer grandes distâncias”. Portanto, o projeto visa agilizar o transporte de órgãos, tecidos ou partes do corpo captados em uma cidade diferente daquela onde será realizado o implante, solucionando um desafio enfrentado pelo Sistema Nacional de Transplantes.

A proposta estabelece que a recusa em ceder as vagas prioritárias sujeitará o órgão ou empresa responsável a multa e responsabilização penal. No entanto, os veículos militares em serviço ficarão excluídos das futuras regras. Além disso, aqueles que perderem a vaga devido à lotação esgotada não poderão processar a empresa de transporte, pois a medida será considerada “justa causa”.

É importante ressaltar que o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado de forma definitiva. Até o momento, a proposta já foi aprovada pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família.

A aprovação desse projeto é de extrema relevância para garantir a agilidade no transporte de órgãos e tecidos, proporcionando uma maior assertividade nos procedimentos de transplante. Tal medida contribuirá para proteger vidas e garantir o direito à saúde dos pacientes que aguardam por um transplante.

Com a rapidez e eficiência logística estabelecidas pelo projeto, espera-se que o Sistema Nacional de Transplantes seja fortalecido e que mais vidas possam ser salvas. É fundamental que as autoridades continuem direcionando seus esforços para melhorias na área de saúde, a fim de proporcionar um sistema mais justo e eficiente para todos os cidadãos.

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