O substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (União-SP), foi aprovado como o texto final. Essa nova versão restringe a participação no processo de elaboração do plano a órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pela rede de atendimento da mulher. Vale lembrar que o texto original do Projeto de Lei 52/23, apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), previa a participação de entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência.
Segundo o deputado Felipe Becari, essa iniciativa é extremamente importante para incentivar a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas destinadas a enfrentar os problemas enfrentados pelas mulheres no país. É uma forma de fortalecer a proteção e garantir que essas políticas sejam construídas de maneira participativa, contemplando as reais demandas e necessidades das mulheres.
Agora, a proposta seguirá seu trâmite e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que o projeto possui caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se houver um recurso assinado por pelo menos 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
A violência contra a mulher é um tema de extrema relevância e que precisa ser combatido de forma efetiva. Dados apontam que o Brasil possui altos índices de violência doméstica, feminicídio e agressões contra a mulher. Portanto, medidas que visam a garantia da segurança e a proteção das mulheres são essenciais para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que as políticas de prevenção e enfrentamento à violência sejam eficazes.
