Essas declarações foram feitas durante uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que discutiu o marco regulatório do saneamento básico. Nesse evento, Marcelo Trindade também afirmou que mais da metade dos investimentos em água potável e coleta e tratamento de esgoto entre 2016 e 2020 foram concentrados em três empresas: São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Isso se deve à dificuldade das demais empresas em apresentar projetos e buscar créditos.
Por outro lado, o diretor da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, alertou que, se o ritmo atual de investimentos for mantido, a universalização da água potável só será alcançada em 2091 e a do esgoto, em 2060.
Para tentar reverter esse cenário, o BNDES está auxiliando regiões metropolitanas e estados com projetos de concessões, parcerias público-privadas e privatizações, totalizando 24 projetos que devem atingir 30% do déficit. Segundo Marcelo Trindade, os modelos devem variar de acordo com a situação de cada estado e suas assembleias legislativas.
A privatização da Sabesp, companhia de São Paulo, também foi discutida durante a audiência. Marcelo Trindade expressou sua opinião pessoal de que a empresa é uma das “joias da coroa” e não deveria ser privatizada no momento, deixando essa decisão para o governo estadual. Ele acredita que a Sabesp atrairá muitos investidores e dificultará a capitalização dos demais sistemas.
Outro ponto abordado foi a situação dos pequenos municípios. Jamaci Avelino, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, afirmou que os novos decretos que regulamentam o marco regulatório do saneamento básico ajudarão a destravar projetos e auxiliarão esses municípios. Os decretos estabelecem prazos para que as prestadoras de serviços atuais comprovem capacidade econômica para cumprir as metas de universalização e dificultam que as empresas públicas prestem serviços sem licitação em regiões metropolitanas.
Nos últimos três anos, 28 leilões na área de saneamento em 17 estados foram realizados, contratando R$ 98 bilhões em investimentos e outorgas. Os operadores privados já estariam atendendo 24% da população.
Essas discussões sobre o marco regulatório do saneamento básico trazem à tona a importância de investimentos adequados e estratégias eficientes para o setor, visando garantir o direito básico de acesso à água potável e saneamento para toda a população brasileira.
