O relator do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando que é importante garantir a segurança das atividades econômicas, mas sem prejudicar o início ou a continuidade dessas atividades. Lippi destacou que a Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo desburocratizar e tornar o mercado competitivo, adotando medidas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.
A classificação das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco é estabelecida por uma resolução do governo, levando em consideração aspectos como prevenção contra incêndio, segurança sanitária e ambiental. Com a inclusão das atividades de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, essas atividades poderão ser desenvolvidas sem a necessidade de atos de liberação como vistorias prévias, o que agiliza o processo de abertura ou continuidade dos negócios.
O projeto de lei ainda irá passar por mais duas comissões antes de ser votado pelo Plenário. As comissões responsáveis por analisar o projeto são a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A aprovação desse projeto é vista como uma medida importante para estimular o empreendedorismo no país, facilitando a abertura e a continuidade de negócios de médio risco. A dispensa de atos de liberação burocráticos permite que o empreendedor foque na atividade econômica em si, reduzindo tempo e custos.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o projeto está mais próximo de se tornar lei. A expectativa é que ele siga em tramitação acelerada nas próximas comissões e seja votado em breve pelo Plenário.
