Além disso, a lei também inclui a identificação de maus-tratos, negligência e violência sexual contra menores de 18 anos como princípios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, os profissionais da saúde terão a responsabilidade de identificar e enfrentar essas situações de violação de direitos.
Essa importante legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Saúde, garantindo que a formação dos profissionais da educação básica inclua a capacitação permanente para identificar sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual de crianças e adolescentes.
No âmbito do SUS, a lei também estabelece a proteção aos direitos humanos como um princípio a ser seguido durante a prestação de serviços de saúde. Além disso, ressalta a importância de dar atenção especial à identificação de maus-tratos e violência sexual contra menores de idade.
Essa nova legislação é resultado do Projeto de Lei 4753/12, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado em agosto deste ano.
Com essa lei, espera-se que os profissionais da educação e da saúde estejam mais preparados para identificar e combater qualquer violação dos direitos de crianças e adolescentes. A proteção integral desses direitos é fundamental para promover um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses jovens.
Essa medida é um importante avanço na garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. A formação dos profissionais da educação e da saúde com foco na identificação e enfrentamento de violações de direitos é essencial para proteger as crianças e adolescentes do país.
A lei reforça a importância da atuação integrada entre os setores da educação e da saúde na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Espera-se que essa medida promova mudanças significativas na abordagem de profissionais dessas áreas, resultando em uma maior proteção e cuidado com as nossas crianças e adolescentes.
É fundamental destacar que a proteção dos direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. Cabe aos profissionais da educação, da saúde e de outras áreas atuarem juntos nessa missão de garantir um futuro digno e seguro para nossas crianças e adolescentes.
