A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil, destacou a importância de ambulatórios habilitados para atender as pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) e a capacitação dos profissionais para esse atendimento. Já a diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Flávia Teixeira, ressaltou que desde 2008 as cirurgias de adequação genital em mulheres trans foram incluídas no SUS e que há uma política nacional de saúde integral para a população LGBT+ em vigor. Ela também destacou o aumento no número de serviços hospitalares e ambulatoriais habilitados para atender pessoas trans no SUS nos últimos meses.
O enfrentamento da LGBTfobia também foi uma pauta central do seminário. A representante do Conselho Nacional LGBTQIA+, Bruna Benevides, afirmou que a organização política é fundamental para avançar nessa questão, especialmente no ambiente educacional. Já o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, Erasto Mendonça, destacou a importância de respeitar a população LGBTQIA+ nas diretrizes da educação em direitos humanos.
O Ministério Público Federal também esteve presente no seminário, com a participação do procurador Lucas Almeida. Ele informou sobre as ações da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos em relação à população LGBTQIA+, como a nota técnica que sugere a substituição dos campos de “pai” e “mãe” por filiação em documentos oficiais, como o passaporte. Almeida também destacou a inconstitucionalidade de projetos de lei que proíbem o uso de banheiros por pessoas trans de acordo com suas identidades de gênero.
Outro tema discutido foi o envelhecimento da população trans e sua inserção no sistema previdenciário. Amanda Anderson, assessora do Ministério da Previdência Social, ressaltou a baixa expectativa de vida das pessoas trans no Brasil e a necessidade de pensar em políticas para esse público. O Ministério tem promovido o projeto educação previdenciária para a população LGBT e incluiu campos específicos nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social.
A população LGBTQIA+ indígena também foi mencionada durante o seminário. Larissa Pankararu, coordenadora de políticas para indígenas LGBTQIA+ do Ministério dos Povos Indígenas, destacou a falta de políticas públicas para essa população e a importância de formular um diagnóstico da violência contra a população indígena LGBT. O procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves, ressaltou a necessidade de atenção à Região Norte na formulação de políticas públicas.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das proponentes do seminário, criticou a homofobia e transfobia presentes no Congresso Nacional. Segundo ela, o Brasil de 1500 ainda está vivo dentro do Legislativo. O seminário segue até o próximo dia 22 e pretende trazer mais debates e propostas para a promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
