De acordo com o relator, serão priorizadas emendas parlamentares que destinem recursos para projetos que já estão em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.
Danilo Forte sugeriu que cada bancada estadual, comissão permanente e cada parlamentar possam apresentar até 3 emendas. Além disso, o relatório determina que o relator acolherá até 15 emendas individuais de parlamentares.
As emendas propostas incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução. Na LDO de 2023, por exemplo, uma das ações era o apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com a meta de atingir 92.291 pessoas.
Em relação às metas e prioridades para 2024, o governo sugeriu que sejam as mesmas que forem aprovadas para o novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, enquanto a LDO define os critérios para a elaboração dos orçamentos anuais.
No relatório preliminar da LDO, o deputado Danilo Forte ressaltou a importância de observar o gasto mínimo com Saúde de 15% da receita corrente líquida já em 2023, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal. O relator estima que isso representaria um aumento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. No entanto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, argumenta que a exigência deve começar a partir de 2024.
A mesma preocupação se aplica ao gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a Educação. Ambos os limites mínimos de gastos estão definidos na Constituição.
O deputado Danilo Forte também expressou otimismo em relação à melhora dos indicadores econômicos com a aprovação do novo arcabouço fiscal, da Lei do Carf e com o avanço da Reforma Tributária.
A discussão conjunta das propostas do PPA e da LDO no Congresso é uma estratégia para evitar o veto do Executivo ao anexo de prioridades elaborado pelo Congresso, como ocorreu nos últimos anos sob a alegação de falta de espaço fiscal.
No texto, não foi citada nenhuma fonte.
