O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), considerou as duas concessões de habeas corpus um obstáculo aos trabalhos da comissão. Em sua opinião, a decisão do STF desrespeitou a comissão e levantou dúvidas sobre a legitimidade da CPMI. Ele afirmou: “Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à comissão parlamentar de inquérito poder de investigação, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI.”
Diante dessa situação, Arthur Oliveira Maia declarou que irá conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar a capacidade de um ministro autorizar ou não a convocação feita pela CPMI. Além disso, ele defendeu que as decisões dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que impediram os depoimentos na CPMI, sejam levadas ao pleno do STF.
Arthur Oliveira Maia já solicitou uma audiência com os ministros e também com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para solicitar que o tribunal unifique sua posição em relação aos depoimentos às CPIs.
Diversos deputados e senadores também expressaram sua insatisfação com as decisões do STF que impediram os depoimentos na CPMI. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou: “O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional.” Portanto, ele considera que é necessário se indignar, independente de ser situação ou oposição. O deputado Rogério Correia (PT-MG) questionou a utilidade da CPMI, afirmando: “Para que existir uma CPMI se não temos o poder de fazer convocações?” Ele ressaltou que as pessoas têm o direito de não produzirem provas contra si mesmas, mas deveriam pelo menos comparecer à comissão.
No entanto, os parlamentares da oposição argumentaram que muitos depoentes convocados, como Osmar Crivelatti, não possuem relação com o escopo da CPMI. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) defendeu essa posição, mas criticou as ações do STF. Segundo ele, o governo impediu a convocação de pessoas que de fato têm algo relevante a dizer. Feliciano afirmou: “Aí a gente aprova requerimentos de pessoas que sequer têm a ver com o tema da CPMI, como era o caso da pessoa de hoje.” Ele acredita que é por esse motivo que o STF autoriza as pessoas a não comparecerem à comissão.
Enquanto as questões jurídicas envolvendo as concessões de habeas corpus para depoentes da CPMI são debatidas, o presidente Arthur Oliveira Maia adiantou que o requerimento para convocar o comando da Força Nacional no dia 8 de janeiro será votado na próxima terça-feira (26). Parlamentares opositores questionam a atuação da Força Nacional na preservação dos três poderes durante os ataques ocorridos naquela data. Além disso, ficou confirmado que o relatório final da CPMI será apresentado no dia 17 de outubro.
Em resumo, a concessão dos habeas corpus para depoentes da CPMI do 8 de Janeiro gerou reações negativas entre os integrantes da comissão. O presidente Arthur Oliveira Maia considerou que essas decisões do STF estão prejudicando o funcionamento da CPMI e questionou sua própria existência. Vários parlamentares expressaram sua insatisfação, argumentando que as prerrogativas do Congresso Nacional estão sendo usurpadas. Enquanto isso, são discutidas a possibilidade de entrar com uma ADPF e a unificação da posição do STF em relação aos depoimentos à CPIs. O presidente da CPMI também adiantou a pauta para a próxima sessão e confirmou a data de apresentação do relatório final.
