Essa situação levou Marinete a buscar novas oportunidades de trabalho, e ela acabou encontrando o cargo de estoquista em uma loja na capital do país. No entanto, a ex-empregada doméstica lamenta o tempo perdido e a falta de conhecimento de seus direitos durante os anos em que se dedicou ao trabalho doméstico. Ela acredita que a conscientização e a informação são essenciais para evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.
Diante desse cenário de precarização e violações trabalhistas, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos. Além disso, uma cartilha foi desenvolvida para esclarecer os direitos da categoria, composta majoritariamente por mulheres.
Entre os direitos garantidos pela legislação de 2015 para os trabalhadores domésticos estão o registro do contrato de trabalho no eSocial, pagamento do salário mínimo nacional até o dia 7 de cada mês, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, intervalo para descanso e refeição, férias remuneradas, remuneração do trabalho noturno, entre outros benefícios.
O governo também planeja lançar uma campanha de conscientização sobre a importância da fiscalização do trabalho doméstico como forma de prevenir situações de trabalho análogo à escravidão. Essas iniciativas visam proteger os direitos e garantir condições dignas de trabalho para os profissionais que atuam no setor doméstico e de cuidados.
