O Projeto de Lei 399/15, aprovado em 2021, propõe o plantio da Cannabis no país, desde que realizado por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais. No entanto, não está previsto o cultivo individual, além de cigarros, chás e outros produtos derivados da planta continuarem proibidos.
O deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente é ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial onde a proposta tramitou e apoia o texto. No entanto, o projeto está paralisado devido a um recurso assinado por 130 parlamentares, que pedem a análise no Plenário.
Durante a audiência, Paulo Teixeira ressaltou a importância de votar esse recurso, afirmando que a ideia de importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da saúde e as regras fiscais do Parlamento. Por outro lado, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), autor do recurso, afirmou que “maconha medicinal é maconha” e reforçou a importância de debater o assunto no Plenário para esclarecê-lo definitivamente.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) sugeriu a discussão na CLP, enfatizando que aproximadamente seis milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados pelo tratamento de várias doenças com o uso da Cannabis sativa.
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe o plantio e a exploração de plantas que possam ser utilizadas para produção de drogas. No entanto, estudos mostraram que a Cannabis pode ser eficaz no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson e câncer, entre outras. Alguns familiares relataram na Câmara dos Deputados que o uso de produtos à base de Cannabis reduziu a frequência de convulsões em crianças.
Durante o debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que foi diagnosticado com a doença de Parkinson, anunciou que utiliza um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos e que tem se sentido muito bem desde então.
Além dos parlamentares mencionados, outros deputados federais acompanharam o debate, como Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Essa audiência pública foi mais um passo para o avanço da discussão sobre a legalização do cultivo da Cannabis no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A votação do recurso no Plenário é aguardada para que haja uma definição sobre essa questão, que pode beneficiar milhões de brasileiros que necessitam de tratamentos à base de Cannabis.