Além disso, o texto aprovado também traz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que passará a estabelecer como dever do Estado e das instituições de ensino privadas oferecer atendimento médico, psicológico e socioassistencial aos idosos. Essas medidas visam garantir um cuidado completo e integrado aos idosos, contemplando não apenas a saúde física, mas também a saúde mental e social.
O deputado Márcio Marinho, relator do projeto na comissão, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1616/11, de autoria da ex-deputada Sueli Vidigal, e de outros 55 projetos relacionados ao tema. Esses projetos foram reunidos em um substitutivo, ou seja, um texto que altera substancialmente o conteúdo dos projetos originais. Segundo o relator, todas as propostas são relevantes e estão sintetizadas nesse substitutivo.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação nas comissões de Saúde, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa fase é importante para que o projeto seja avaliado por especialistas das diferentes áreas e para que sejam feitas eventuais correções e ajustes necessários.
É válido ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergência entre as comissões ou se 52 deputados assinarem um recurso, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa proposta é uma importante iniciativa para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos que são atendidos em unidades geriátricas. Além disso, ao prever a oferta de atendimento médico, psicológico e socioassistencial nas instituições de ensino, o projeto também busca promover uma sociedade mais inclusiva e cuidadosa com as necessidades dos idosos. A aprovação desse projeto pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos e na promoção de uma melhor qualidade de vida para essa população.
