De acordo com o estudo, apenas 10% das transferências realizadas por meio de emendas de bancada eram direcionadas para obras e serviços estruturantes. As bancadas dos estados de Minas Gerais, Roraima, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal destinaram todas as suas emendas para custeio e outros tipos de investimentos. O consultor Eugênio Greggianin destacou que, em 2022, essas emendas atenderam a 2.607 municípios.
As emendas individuais foram criadas com o objetivo de identificar problemas locais, enquanto as emendas de bancada eram destinadas a obras de maior impacto. No entanto, o estudo revelou uma pulverização dos recursos das emendas de bancada. Além disso, Eugênio criticou as transferências especiais, que são repasses diretos para as prefeituras e têm aumentado no Orçamento. Segundo ele, esse tipo de transferência não permite saber como os recursos estão sendo aplicados pelas prefeituras.
Uma informação importante é que, desde 2021, as transferências para estados e municípios por meio de emendas parlamentares superam o total feito pelo Executivo. Para o ano de 2023, estão previstos R$ 32,1 bilhões em recursos de emendas contra R$ 30,8 bilhões por meio de convênios com o governo.
O estudo encomendado pela deputada Adriana Ventura do partido Novo identificou distorções causadas pela falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos das emendas. Segundo Eugênio, pequenos municípios do Norte e Nordeste receberam mais recursos do que a média por habitante, enquanto 493 municípios com Índice de Desenvolvimento Humano baixo e menos de 20 mil habitantes receberam menos que a média da faixa.
O deputado Otoni de Paula, do MDB-RJ, destacou a limitação do sistema de emendas parlamentares diante das distorções apresentadas pelo estudo. Ele ressaltou que os parlamentares tendem a destinar recursos para municípios maiores, onde há uma concentração de votos, o que acaba perpetuando as desigualdades.
Durante a audiência pública, gestores dos ministérios afirmaram que já estão seguindo critérios específicos na distribuição das transferências ou implementando novos sistemas. A deputada Adriana Ventura solicitou aos técnicos que enviem cartilhas de orientação para que os parlamentares possam fazer suas emendas ao Orçamento de 2024 com base em dados de políticas públicas.
Em resumo, o estudo evidenciou a transformação das emendas de bancada em emendas individuais, além de apontar as distorções causadas pela falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos. Essa pulverização dos recursos das emendas de bancada e as transferências especiais diretas para as prefeituras foram criticadas pelos consultores. O debate sobre o tema continua e a expectativa é que sejam implementadas mudanças para garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos públicos.
