A proposta, denominada PEC 3/23, determina a necessidade de autorização dos congressistas para esses casos, sendo que essa autorização estaria prevista também na Constituição Federal. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), deu parecer favorável à sua admissibilidade, porém, devido à obstrução e ao alongamento das discussões, a votação não ocorreu e a reunião da CCJ foi encerrada após a análise de outras três proposições.
O autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), criticou o que chamou de “manobras protelatórias do PT” e defendeu seu texto. Ele argumentou que o partido insiste em repetir erros do passado, como financiamentos exorbitantes para países como Venezuela e Cuba, citando o caso da renovação do intento por parte do assessor internacional da presidência da República, ex-ministro Celso Amorim. Mendonça Filho ressaltou que é dever do Parlamento avalizar ou não a política de financiamento externo.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu as críticas, afirmando que o debate era inacreditável. Ele destacou que o BNDES possui uma cláusula que determina que todos os empregos gerados por obras financiadas sejam no Brasil. Além disso, Lindbergh citou o exemplo da aprovação do financiamento do metrô de Caracas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ressaltando que os empregos contratados para essa obra não são pagos pelo BNDES, mas pelas empresas brasileiras.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, ainda será necessária a análise por uma comissão especial, pelo Plenário e pelo Senado. Vale ressaltar que a tramitação de propostas de emenda à Constituição é um processo complexo e que envolve várias etapas de discussão e votação em diferentes instâncias.
Para saber mais sobre a tramitação de PECs, acesse o link disponibilizado no final do texto. A reportagem foi feita por Paula Moraes e a edição ficou a cargo de Wilson Silveira.
