Uma das principais mudanças propostas é a alteração das regras de contagem de tempo para que um político condenado seja impedido de disputar eleições. Atualmente, o prazo de inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena. No entanto, a proposta prevê que o marco inicial seja a data da eleição, reduzindo assim o tempo de inelegibilidade.
Essa decisão tem gerado críticas por parte de especialistas, que argumentam que o prazo efetivo de inelegibilidade será menor do que oito anos, já que a condenação criminal e por improbidade administrativa produz o efeito mais amplo da suspensão dos direitos políticos. O relator dos projetos, deputado Rubens Pereira Júnior, defendeu a mudança, afirmando que ela está de acordo com a essência da Lei da Ficha Limpa.
Além disso, o texto da minirreforma abre brechas para que candidatos que tenham realizado gastos ilícitos durante a campanha não tenham seus mandatos cassados. Em vez disso, eles poderão ser punidos com o pagamento de multas. Também permite que candidatos façam subcontratações durante a campanha sem precisar prestar contas sobre quem recebeu o dinheiro, o que dificulta o controle dos recursos.
Outro ponto polêmico da minirreforma é a alteração nas regras para doações eleitorais. Atualmente, é necessário informar a chave do CPF no Pix para realizar doações. No entanto, o texto propõe que seja possível fazer doações em chaves que não sejam do CPF, o que dificultaria a identificação dos doadores.
Organizações de transparência eleitoral têm criticado a iniciativa, argumentando que ela abre brechas para a compra de votos. Além disso, a minirreforma propõe critérios diferentes para os partidos em relação à cota de candidaturas femininas. Enquanto as sanções seriam individualizadas para cada legenda, o cumprimento da cota seria analisado de forma global, permitindo que um partido não apresente nenhuma mulher candidata, desde que os demais partidos compensem essa falta.
Apesar das críticas e polêmicas, a minirreforma eleitoral foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovada, as mudanças nas regras eleitorais terão impacto nas próximas eleições, fragilizando a transparência e a prestação de contas no processo eleitoral.
