Agora, o Plenário está analisando os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de promover mudanças em trechos específicos do texto. É comum que isso aconteça nas votações, pois cada partido ou deputado pode solicitar a votação separada de emendas ou partes do texto que considerem mais relevantes.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), uma mudança importante é a redução do percentual que irá para a seguridade social. Enquanto a Medida Provisória estabelecia que 10% da arrecadação seriam destinados a esse setor, o novo texto estabelece que apenas 2% serão encaminhados para a seguridade social. Além disso, outros setores também serão beneficiados com os recursos arrecadados, sendo destinados 1,82% para a educação, 6,63% para o esporte e 5% para o turismo.
É interessante destacar que a Lei 13.756/18, que foi responsável por criar essa modalidade de loteria, estabelecia que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto, após descontados os prêmios e imposto de renda. No entanto, o projeto aprovado permite que as empresas fiquem com 82% desse faturamento, ou seja, houve uma redução significativa nesse percentual.
Essa é uma notícia em desenvolvimento e será atualizada com mais informações em breve. Para acompanhar os detalhes desse processo, é possível assistir à transmissão ao vivo no link disponibilizado. A reportagem ficará sob responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
Em suma, a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 3626/23 representa um avanço na regulamentação da aposta esportiva no Brasil. A nova distribuição da arrecadação e as exigências e restrições impostas pelo projeto visam promover um ambiente mais seguro e justo para os apostadores, ao mesmo tempo em que são destinados recursos para setores importantes como a educação, o esporte e o turismo.
