No Brasil, a segurança pública é um tema de extrema importância e constantemente discutido. Com o objetivo de tornar as ações de combate à criminalidade mais transparentes, o Projeto de Lei 5179/20 propõe que os estados e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar anualmente, até o dia 30 de julho, dados sobre as investigações de homicídios dolosos cometidos em suas respectivas regiões.
Essa proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada por comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto propõe que as informações a serem divulgadas devem incluir o total de ocorrências registradas, com detalhamento geográfico e separação por tipo penal e perfil das vítimas. Além disso, também deverão ser publicados dados sobre os inquéritos policiais abertos, em andamento, relatados com autoria e arquivados, especificando-se o motivo do arquivamento.
Outro ponto importante é que os estados e o Distrito Federal deverão informar os recursos disponíveis, sejam eles humanos ou materiais, para a realização das investigações. Além disso, será necessário divulgar a duração média de cada investigação. Regras adicionais poderão ser estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio de regulamentação posterior.
Caso um estado ou o Distrito Federal não cumpra com a obrigação de fornecer as informações solicitadas, o Ministério da Justiça será responsável por elaborar uma lista com esses entes federativos. Como sanção, poderá ocorrer o bloqueio de repasses da União para programas relacionados à segurança pública, defesa social ou sistema prisional.
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que destacou a importância de monitorar a implementação de planos nacionais de segurança pública e enfrentamento de homicídios de jovens. Segundo ele, é fundamental possuir informações precisas para avaliar a eficácia das políticas públicas.
Além disso, o projeto prevê ainda que todos os entes federativos devem fornecer ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) dados sobre a elucidação de crimes de qualquer natureza, de forma reservada. Essas informações serão compartilhadas a fim de auxiliar nas investigações.
Portanto, o Projeto de Lei 5179/20 busca aumentar a transparência e a eficácia das ações de segurança pública, tornando públicos os dados sobre as investigações de homicídios dolosos no país. A expectativa é que, com essas informações disponíveis, seja possível monitorar e avaliar melhor as políticas públicas no combate à criminalidade e, assim, promover um ambiente mais seguro para toda a população brasileira.
