O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e pelo senador Laércio Oliveira. Segundo o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento já trouxe um crescimento de 1,7% nas despesas acima da inflação. Isso é possível devido ao arcabouço que permite aumentar a despesa em até 70% da variação real das receitas até junho do ano vigente. Com isso, as despesas totalizam um aumento de R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, chegando a R$ 2 trilhões.
Para 2024, foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, caso a receita real esteja evoluindo mais rápido do que 3,5%. Essa diferença entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilhões mencionados.
Durante a audiência, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, afirmaram que o mercado financeiro não está otimista em relação ao alcance das receitas esperadas pelo governo. Por sua vez, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga alertou para os desequilíbrios das contas públicas e ressaltou a importância de medidas relacionadas aos gastos, especialmente na área da Previdência.
Jeferson Bittencourt também afirmou que a eliminação do déficit das contas públicas não deverá ocorrer no próximo ano, como estima o governo. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que as metas fiscais possuem uma banda de flutuação e que o descumprimento dessas metas acarreta em um crescimento menor das despesas no ano seguinte.
Bijos ainda enfatizou que o governo está focado na qualidade dos gastos e está trabalhando no orçamento de médio prazo. Segundo ele, é necessário revisitar a base orçamentária para evitar que as despesas sejam carregadas de forma inercial e acrítica.
O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado, alertou para as divergências dentro do governo em relação às despesas, ressaltando a importância de garantir que as receitas estejam asseguradas. Já o deputado Bohn Gass criticou a contradição do Congresso em aprovar renúncias fiscais e depois desconfiar da obtenção das metas fiscais.
Por fim, o consultor Ricardo Volpe mostrou que o espaço para cortes no Orçamento ficou menor com o novo arcabouço fiscal, pois os pisos constitucionais da saúde e da educação foram restabelecidos. Ele ressaltou que os pisos abrangem cerca de R$ 60 bilhões das despesas discricionárias, enquanto o funcionamento mínimo da máquina pública precisa de mais R$ 60 bilhões. Nesse cenário, o espaço para cortes seria de apenas R$ 15 bilhões.
Em suma, a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento trouxe importantes discussões sobre o orçamento para 2024 e as regras do novo arcabouço fiscal. A possibilidade de um aumento adicional de R$ 15,4 bilhões nas despesas foi apresentada, levando em consideração a evolução das receitas até abril do próximo ano. No entanto, especialistas alertaram para a falta de otimismo do mercado financeiro em relação às receitas esperadas e destacaram a importância de medidas para equilibrar as contas públicas.
