Em uma tentativa de atender às demandas dos cotistas do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo enviou um projeto ao Congresso Nacional que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023. A proposta, intitulada PLN 27/23, tem como objetivo pagar saldos acumulados em contas do PIS/Pasep aos cotistas. Estima-se que cerca de 8 mil pessoas serão beneficiadas com esse pagamento, tendo em média um saldo de R$ 10.650.
Essa iniciativa surgiu após a Emenda Constitucional 126, de 2022, determinar que contas do PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados em um período de 20 anos deveriam ser encerradas. Os valores dessas contas foram declarados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda têm a opção de solicitar o ressarcimento à União até cinco anos após o encerramento das contas.
Os recursos para o pagamento dos cotistas serão retirados da programação do programa Bolsa-Família. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social garantiu que os pagamentos do benefício não serão prejudicados. Segundo a pasta, o remanejamento foi baseado em projeções de dispêndio até o final do ano fiscal.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a um total acumulado de R$ 24,6 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Esses recursos, agora sendo disponibilizados aos cotistas, representam uma importante injeção financeira na economia do país.
Esse projeto do governo demonstra a preocupação em atender os anseios dos cotistas do PIS/Pasep e garantir que eles tenham acesso aos valores acumulados ao longo dos anos. Essa medida também contribui para estimular a economia, beneficiando não apenas os cotistas, mas também o mercado em geral. Agora cabe ao Congresso Nacional analisar e votar a proposta, assegurando que esses recursos sejam direcionados aos seus verdadeiros donos.
