O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação e destacou que a medida não traz ônus financeiros ou novidades jurídicas, apenas estabiliza a reserva de vagas destinadas aos trabalhadores com deficiência.
A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego, que trata do FAT. Segundo a autora do PL, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), atualmente é obrigatória a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência, porém, essas vagas não são ocupadas devido à falta de qualificação.
O projeto em tramitação tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A medida visa garantir oportunidades de qualificação profissional para as pessoas com deficiência, a fim de facilitar sua inserção no mercado de trabalho. A reserva de vagas em programas financiados pelo FAT é vista como uma forma de assegurar oportunidades iguais e combater a discriminação no contexto profissional.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Desse total, apenas 30% estão inseridos no mercado de trabalho. Essa baixa taxa de ocupação demonstra a necessidade de medidas como a reserva de vagas em programas de qualificação, a fim de promover a inclusão das pessoas com deficiência.
A proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação e, se aprovada, poderá trazer avanços significativos na inclusão e promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
