O projeto também prevê a implementação dos planos das bacias hidrográficas dos rios Tocantins, Araguaia, Pará e Acará-Guamá, e a gestão integrada dos reservatórios do rio Tocantins, visando o uso múltiplo da água.
A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia-RHTA abrange uma área de 920 mil km² e abriga cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator do projeto, recomendou a sua aprovação. Segundo ele, a região hidrográfica é uma das mais importantes do país, sendo palco de nove usinas hidrelétricas e 27 pequenas centrais hidrelétricas. Além disso, a região contribui significativamente para a produção agrícola e mineral.
Gaguim ressaltou a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável na RHTA e o uso racional dos recursos hídricos, além de combater a degradação ambiental.
De acordo com o texto aprovado, a construção de usinas hidrelétricas na região só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento das comunidades afetadas pelos reservatórios e de recomposição das perdas econômicas. Além disso, serão implementadas medidas de conservação das espécies de peixe existentes na região, especialmente das espécies migratórias.
Novos empreendimentos na região também dependerão da adequação dos serviços de saneamento básico. A carvoaria e a produção de lenha com vegetação nativa serão proibidas na RHTA, sendo necessário o recurso a florestas plantadas pelas empresas que necessitarem dessas fontes de energia.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta visa garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia-RHTA, buscando equilibrar o uso dos recursos hídricos com a conservação da biodiversidade e os interesses econômicos.
