Segundo o relator do projeto, deputado Marangoni, as pessoas com TEA podem apresentar restrições de natureza motora, intelectual, mental e sensorial. Por isso, é importante que as vagas reservadas estejam próximas aos locais de acesso, evitando trajetos com muito barulho, trânsito intenso de pessoas e obstáculos, que podem afetar a sensibilidade dessas pessoas.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já reserva 2% das vagas dos estacionamentos em geral para veículos que transportam pessoas com deficiência. O projeto em questão propõe a inclusão das pessoas com TEA nessa reserva de vagas, contribuindo para tornar os espaços públicos mais inclusivos e acessíveis.
Para comprovar o direito ao uso da vaga especial, será necessária a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que foi instituída pela Lei 13.977/20.
De autoria do ex-deputado Ney Leprevost (PR), o Projeto de Lei 1727/22 recebeu parecer favorável do deputado Marangoni. Agora, o projeto seguirá sua tramitação pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante destacar que a medida visa garantir a igualdade de oportunidades e direitos para as pessoas com TEA. A inclusão social dessas pessoas é um desafio que a sociedade precisa enfrentar, promovendo ações e políticas que garantam a acessibilidade e a dignidade desses indivíduos.
O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano é mais um passo nessa direção, demonstrando a preocupação do legislativo em promover a inclusão e garantir o respeito aos direitos das pessoas com TEA. Agora, o próximo passo será a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, posteriormente, ser colocado em votação.
Ações como essa demonstram a importância de se debater e legislar sobre temas relacionados à inclusão social e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. É fundamental que a sociedade como um todo se mobilize nessa luta, buscando tornar o mundo mais acessível e inclusivo para todos.
