É importante destacar que há uma tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento que mostra as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias. Entre elas estão Turismo, com aumento de 407%, Portos e Aeroportos, com 201%, e Mulheres, com 66%. Por outro lado, algumas pastas tiveram perdas significativas, como Planejamento e Orçamento, com redução de 46%, e Integração e Desenvolvimento Regional, com queda de 40%.
Além desses números, o Orçamento de 2024 conta com R$32,4 bilhões de despesas condicionadas devido a uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso. Vale ressaltar que o Orçamento não cumpre a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de realizar operações de crédito que excedam o montante dos investimentos, desde 2019. Para o próximo ano, estão previstos R$200,3 bilhões em despesas condicionadas, a maior parte destinada a pagar benefícios previdenciários.
O governo também previu receitas condicionadas a aprovações legislativas que somam R$168,5 bilhões. Essas mudanças estão relacionadas principalmente a pagamentos da dívida pública, benefícios previdenciários e repasses para os municípios. No total, as despesas do Orçamento de 2024 aumentam para R$5,4 trilhões se forem levadas em conta as despesas financeiras, como pagamentos da dívida pública. Somente para os juros da dívida, estão previstos R$649 bilhões.
No que diz respeito às despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários terá um aumento de 5,4% em relação a 2003, chegando a R$914 bilhões. Já o pagamento de pessoal terá um crescimento de 5%, totalizando R$380 bilhões.
Esses dados mostram que o governo está prevendo um aumento nas despesas discricionárias para o próximo ano, priorizando áreas como saúde, educação e transportes. No entanto, é importante ficar atento às despesas condicionadas, que dependem de aprovações legislativas, e às despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamento de pessoal. O Orçamento de 2024 também não cumpre a regra de ouro, o que indica a necessidade de um ajuste fiscal por parte do governo.
