Aprovado projeto de lei que aumenta pena para crimes de lesão corporal contra mulheres na presença de descendentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a pena para o crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica ou por razões relacionadas ao gênero feminino, quando cometido na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima. A proposta modifica o Código Penal, que atualmente prevê uma pena de reclusão de um a quatro anos para a lesão praticada contra a mulher com base em sua condição de gênero.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 9905/18, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), e apensados. O substitutivo busca aumentar a pena para crimes de violência contra a mulher, como agressões, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual, quando praticados na presença de crianças ou adolescentes.

A relatora explicou que, embora a proposta principal classifique essa circunstância como uma agravante genérica, ela considera mais adequado inseri-la como uma causa de aumento de pena do crime de lesão corporal, como fizeram outros projetos apensados. Segundo Ana Paula Lima, essa conduta causa um trauma tão intenso na pessoa que testemunhou a violência que pode perdurar por toda a vida.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a deputada Ana Paula Lima, a intenção do projeto é fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente quando esses atos ocorrem na presença de seus filhos ou outros familiares. A relatora ressalta que a violência doméstica não afeta apenas a mulher diretamente envolvida, mas também causa danos colaterais significativos nas crianças que presenciam esses atos. O trauma vivenciado pode ter consequências ao longo da vida para essas crianças, e é necessário que as autoridades apliquem medidas mais severas para coibir esses tipos de crime.

Diante do aumento alarmante dos casos de violência doméstica e da importância de proteger as vítimas, especialmente as crianças expostas a essas situações, é fundamental que o Congresso Nacional tome medidas para combater essa realidade. A aprovação desse projeto de lei representa um passo importante na busca por justiça e segurança para as mulheres e suas famílias. Esperamos que a proposta seja avaliada com seriedade nas próximas etapas do processo legislativo e que outras iniciativas complementares também sejam implementadas para enfrentar essa grave questão social.