A ADPF 442 alega que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, liberdade, integridade física e psicológica, igualdade de gênero, saúde e planejamento familiar. Além disso, argumenta-se que a proibição do aborto também ameaçaria a proibição de tortura e tratamento desumano ou degradante. No entanto, o senador Marinho, que é contra o aborto em qualquer fase da gestação, ressaltou que o artigo 5º da Constituição defende a inviolabilidade do direito à vida.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar criticou a Defensoria Pública da União (DPU) por ter organizado um evento intitulado “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina”. Na opinião de Marinho, a DPU está indo além de suas atribuições. Segundo ele, o evento foi cancelado depois de receber uma série de críticas.
O senador questionou o entendimento da DPU em relação à vida, fazendo referência ao tema do evento. Ele se perguntou se a instituição se esqueceu de sua missão, que é proteger e promover os direitos humanos, garantir orientação jurídica e defender os direitos dos vulneráveis para assegurar o respeito à cidadania, ao Estado democrático e à dignidade humana.
Além disso, Marinho condenou uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende a legalização do aborto e da maconha no Brasil. A Resolução 715, de julho de 2023, apresenta orientações estratégicas para o Plano Plurianual 2024-2027 e para o Plano Nacional de Saúde 2024-2027.
Para o senador Zequinha Marinho, é fundamental garantir a proteção do direito à vida em todas as suas etapas e o dever do Estado brasileiro é promover esse direito. Ele também destacou a importância de impor penalidades para aqueles que violarem esse direito.
Em um cenário em que a discussão sobre a descriminalização do aborto está em pauta, o posicionamento do senador reflete a opinião de setores da sociedade brasileira que são contrários a essa medida. Resta aguardar os desdobramentos dessa discussão e quais serão as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional em relação ao tema.
