O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação com uma emenda que reduz o prazo para a conexão. Inicialmente, a versão original do projeto propunha um prazo de até dez dias. No entanto, o relator considerou que, tratando-se de um serviço essencial, é necessário garantir que os pedidos de ligação sejam atendidos de forma prioritária e ágil.
Segundo Duarte Jr., a privação injustificada de energia elétrica impede que os cidadãos realizem tarefas básicas do dia a dia e também do ambiente profissional. Portanto, é fundamental que a conexão seja feita o mais rápido possível.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento do prazo máximo para a conexão sujeitará a empresa infratora a uma multa de até 1,0% da receita operacional líquida. Essa medida busca incentivar as concessionárias a cumprirem o prazo estabelecido e a garantir um serviço de qualidade para os consumidores.
Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), as normas e a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não têm sido suficientes para coibir a demora na conexão à rede de energia elétrica. Essa prática abusiva traz prejuízos tanto para os cidadãos como para a economia como um todo.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, deverá ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação do projeto representa uma conquista para os consumidores, que poderão contar com uma conexão de energia elétrica mais rápida e eficiente. Além disso, a medida busca combater as práticas abusivas e garantir que as concessionárias cumpram o seu papel de fornecer um serviço essencial com qualidade e em tempo hábil.
