Atualmente, o BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a legislação atual dificulta a concessão do benefício a quem tem distúrbios ou transtornos mentais, já que exige a comprovação de “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Com isso, o texto proposto por Duarte Jr. busca facilitar o enquadramento dessas pessoas, estabelecendo que qualquer doença, distúrbio ou transtorno mental que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade será considerado um impedimento de longo prazo de natureza mental.
O deputado ampliou o alcance original do projeto, que visava equiparar apenas a pessoa com transtorno mental à pessoa com deficiência mental. Ele argumentou que existem outras situações mentais que também causam impedimentos de longo prazo e não necessariamente são transtornos.
Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No entanto, ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Essa medida busca assegurar os direitos das pessoas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais, permitindo que elas tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada. Além disso, a proposta visa garantir a inclusão e participação plena dessas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
É importante ressaltar que o projeto de lei está em trâmite e ainda precisa passar por algumas etapas antes de ser efetivamente aprovado. Portanto, é necessário aguardar o desenrolar dessa análise nas comissões competentes.
