A deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da comissão e organizadora do seminário, anunciou que pretende visitar Santa Maria ainda este ano e realizar uma grande audiência com familiares das vítimas e autoridades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Além de chamar a atenção para os dez anos da tragédia, Luizianne afirmou que busca coragem das autoridades para enfrentar e tomar medidas em relação à impunidade.
Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio causado pelos efeitos visuais de um show na boate Kiss resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. Em 2021, quatro pessoas foram condenadas a penas de 18 a 22 anos de prisão, porém, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou os recursos de anulação do julgamento e determinou a soltura dos réus.
Gabriel Rovadoschi Barros, sobrevivente do incêndio e atual presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), relatou a grave crueldade imposta pela impunidade. Segundo ele, a falta de justiça faz com que o Estado não reconheça a verdade sobre o que aconteceu. A pauta Kiss é sobre prevenção e garantia do direito à vida e à segurança nos diferentes espaços que pertencem às pessoas.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), atual segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara e que era ministra dos Direitos Humanos na época da tragédia, relembrou a comoção internacional causada pelo caso e renovou a solidariedade aos familiares das vítimas. Ela ressaltou a importância de evitar a repetição de tragédias e combater a impunidade.
Durante o seminário, Ligiane Righi da Silva, mãe de uma das vítimas, expressou sua revolta com a omissão e negligência das autoridades e com a ganância dos donos da boate. Ela destacou a importância de garantir a segurança em locais como esse, com portas de emergência e extintores adequados. Ligiane afirmou que a tragédia era anunciada e que sua vida praticamente congelou naquele dia.
Após a tragédia, foi aprovada a Lei Kiss (13.425/17), que unificou as regras de segurança em casas de espetáculos. No entanto, Luizianne Lins defende a votação de propostas em análise no Parlamento e anunciou um encontro com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para sugerir ações preventivas e de fiscalização em locais de entretenimento.
A Ministério dos Direitos Humanos trata a tragédia da Boate Kiss de forma semelhante às memórias da escravidão e da ditadura militar. A intenção é construir garantias de não repetição e acompanhar a ação analisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O seminário também contou com a participação de engenheiros e representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Eles destacaram a importância do respeito às normas vigentes como forma de prevenir incêndios e garantir infraestruturas de qualidade em todos os estabelecimentos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 260 mil incêndios em 2020, com média de 9,4 por hora.
Diante disso, é fundamental que as autoridades tomem providências efetivas para garantir a conclusão justa do julgamento da tragédia da boate Kiss e para prevenir a ocorrência de novas tragédias semelhantes. A impunidade não pode prevalecer diante de um acontecimento que causou tamanho sofrimento e perda de vidas. A sociedade e os familiares das vítimas merecem respostas e a certeza de que medidas estão sendo tomadas para evitar que tais fatos se repitam no futuro.
