Apesar das dificuldades, Guimarães destacou que o diálogo entre o Executivo e o Legislativo tem avançado. Ele citou alguns projetos em tramitação no Congresso que podem garantir recursos adicionais para o governo. Entre eles, está o retorno do voto de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que poderá gerar um recurso adicional de até R$ 60 bilhões. Além disso, a taxação dos fundos em offshores poderá contribuir com R$ 13 bilhões para os cofres da União.
Segundo Guimarães, caso as condições para manter um déficit zero sejam alcançadas, as metas de arrecadação serão cumpridas sem comprometer programas importantes como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre governo e Congresso para alcançar tais resultados fiscais.
O líder também informou que o governo pretende enviar uma nova medida provisória ao Congresso nos próximos dias, tratando apenas dos fundos fechados, que são os que permitem resgate apenas ao término do prazo de duração do fundo. Além disso, um projeto de lei com urgência constitucional será encaminhado para taxar as offshores. Essas medidas contam com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Ministério da Fazenda e dos líderes partidários.
Outra proposta em destaque é a regulamentação das apostas on-line, que, se aprovada, poderá garantir uma arrecadação adicional de R$ 12 bilhões. Além disso, Guimarães mencionou a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a subvenção do ICMS, que poderá resultar em mais R$ 80 bilhões para o Fisco, e a Lei 14.596/23, que alterou as regras para fixação de preços em transações internacionais entre empresas relacionadas, podendo garantir até R$ 30 bilhões.
Guimarães ressaltou que todas essas medidas estão sendo implementadas com o objetivo de ajudar o país e revistar os problemas tributários e fiscais, buscando garantir investimentos para o desenvolvimento nacional. Ele ainda destacou que as prioridades do governo até o fim do ano serão a pauta econômica e a pauta verde, com destaque para a questão dos biocombustíveis que poderá alterar a matriz energética do Brasil.
Com isso, fica claro que o governo está empenhado em implementar medidas que garantam recursos para suprir o déficit fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo tem sido fundamental para avançar nessa direção. Resta agora acompanhar a tramitação dos projetos e avaliar os impactos positivos que essas medidas trarão para a economia brasileira.
