No entanto, para que a flexibilização seja aplicada, o produtor deverá comprovar que teve pelo menos sete perdas de safra nos últimos cinco anos agrícolas em que solicitou o enquadramento no Proagro. Para isso, será necessário apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa medida visa auxiliar diretamente os produtores que enfrentam frequentes problemas climáticos e que muitas vezes têm dificuldade em contratar crédito de custeio agrícola.
Além disso, o CMN também aprovou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos, que são realizados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, cada produtor poderá renegociar cada operação até três vezes, ao invés das duas vezes permitidas atualmente. Essa ampliação do número de renegociações será aplicada em casos de incapacidade de pagamento, dificuldade de comercialização, quebra de safra ou obstáculos no plantio e na colheita.
Essa medida representa uma grande mudança para os médios e grandes produtores rurais, que agora terão o mesmo tratamento que os agricultores familiares. No mês de junho, os financiamentos de investimento concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também foram renegociados até três vezes. É importante destacar que desde 2005, os financiamentos rurais realizados com recursos do BNDES já podem ser prorrogados em casos de dificuldade de pagamento, porém, com um limite de até 8% das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.
Além dessas medidas, o CMN também definiu os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que serão aplicados a partir do ano agrícola de 2023/2024. Esses preços são estabelecidos com base nos custos de produção ou nos preços médios de mercado e são utilizados em linhas especiais para estocagem de produtos, bem como nas linhas que asseguram o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que beneficiam ou industrializam esses produtos.
Essas medidas do CMN representam um importante suporte para os produtores rurais que enfrentam dificuldades decorrentes de riscos climáticos e obstáculos na comercialização de seus produtos. A flexibilização na contratação do crédito rural de custeio agrícola e a ampliação das renegociações de empréstimos de crédito rural para investimentos são ações que visam fortalecer o setor agropecuário e garantir o apoio necessário para o desenvolvimento e sustentabilidade das atividades rurais no país.
