Essas regras são válidas para instituições de educação superior que oferecem cursos de medicina gratuitamente, escolas governamentais com programas de residência médica ou de pós-graduação, e secretarias de saúde com programas de residência médica. Após cumprir os requisitos, as instituições assinam um termo de adesão com duração inicial de três anos, que pode ser prorrogado por mais três.
Após a adesão, as instituições supervisoras terão um prazo de 30 dias para definir os procedimentos de seleção para os responsáveis pelo acompanhamento profissional contínuo e permanente dos médicos. Além disso, elas também deverão selecionar os tutores acadêmicos que serão responsáveis pelo gerenciamento e planejamento das atividades dos supervisores.
O Ministério da Educação, o apoiador institucional do MEC, o gestor municipal, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena e o médico irão atuar como supervisores acadêmicos na educação em saúde do programa. A supervisão será realizada por meio de encontros presenciais ou remotos, com frequência determinada pela portaria.
Além da supervisão, as instituições de ensino também deverão oferecer atividades de pesquisa, ensino e extensão aos médicos participantes do programa, além de apoiar na avaliação de médicos intercambistas.
As instituições que não forem selecionadas no processo seletivo serão incluídas em um banco de entidades supervisoras e poderão ser convocadas a qualquer momento. No início do mês, o MEC já havia publicado a regulamentação para o funcionamento do Sistema de Supervisão Acadêmica.
Essas medidas têm o objetivo de garantir um acompanhamento mais efetivo e qualificado dos médicos inseridos no Programa Mais Médicos para o Brasil, proporcionando uma formação mais completa e alinhada às necessidades do sistema de saúde do país. A seleção criteriosa de tutores e supervisores acadêmicos permitirá um acompanhamento adequado do desenvolvimento profissional dos médicos, garantindo a qualidade do atendimento prestado à população.
Essas ações também reforçam o compromisso do Ministério da Educação em buscar constantemente melhorias no ensino e na formação dos profissionais de saúde, visando um sistema de saúde mais acessível, eficiente e de qualidade para todos os brasileiros.
