Guimarães explicou que a parte retirada será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. Essa medida permite que o projeto tranque a pauta da Câmara após 45 dias do pedido, mas ainda sejam votadas medidas provisórias, projetos de decreto legislativo e propostas de emenda à Constituição.
Além disso, o líder do governo informou que as Medidas Provisórias (MPs) 1171, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e a 1172, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320, serão fundidas em um único texto para facilitar a tramitação.
Segundo Guimarães, o reajuste da tabela de IRPF depende de compensação financeira, ou seja, é necessário encontrar uma fonte de arrecadação que compense a redução da arrecadação com a diminuição do imposto. Por isso, uma MP com o mesmo conteúdo será editada para que os efeitos de arrecadação sejam imediatos. No entanto, ele ressaltou que essa MP irá caducar, ou seja, perderá a validade, mas o Congresso já terá votado o projeto com urgência constitucional que trata das offshores e outras fontes de recursos.
Em relação à taxação das offshores, Guimarães afirmou que ainda não há uma solução definitiva sobre o ponto, mas que há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve a garantia da redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640.
O deputado destacou a importância de não voltar atrás nessa questão e ressaltou que até amanhã será elaborado um texto final que consolide o entendimento alcançado entre os líderes.
Agora resta aguardar as próximas movimentações políticas em relação a essas questões para saber o desfecho final das decisões tomadas pelos líderes partidários e pelo presidente da Câmara.
