A relatora do projeto, a deputada Amanda Gentil (PP-MA), emitiu um parecer favorável à proposta, ressaltando a importância desse tipo de atendimento para o desenvolvimento e o luto infantil. Ela destacou que a morte violenta dos pais afeta negativamente as crianças e representa um fator de risco para o seu desenvolvimento. Além disso, Gentil argumentou que as crianças e os adolescentes que possuem pais presos em regime fechado também enfrentam estigmatização e, portanto, é necessário aprimorar a política de atendimento para incluí-los.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essa comissão, o projeto terá caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, é importante ressaltar que ainda há um longo caminho a percorrer antes que essas medidas se tornem efetivas.
É fundamental reconhecer a importância desse tipo de legislação, que busca garantir o bem-estar e o apoio necessário para crianças e adolescentes que enfrentam situações difíceis como a prisão dos pais ou a violência grave. Essas experiências podem ter um impacto significativo em sua vida emocional e social, portanto, é essencial fornecer-lhes o suporte apropriado para lidar com essas situações.
Em um contexto mais amplo, é necessário investir cada vez mais em políticas públicas que visem proteger e apoiar a infância e a adolescência. O ECA já estabelece diversas medidas de proteção, mas é importante que essas leis sejam constantemente revisadas e atualizadas para garantir que estejam adequadas às necessidades da sociedade atual.
No entanto, é importante ressaltar que essas medidas devem ser acompanhadas por ações concretas, como a ampliação dos recursos e serviços disponíveis para atender a essas demandas. Os profissionais de saúde e assistência social devem receber capacitação adequada e os recursos necessários para oferecer um suporte efetivo a essas crianças e adolescentes.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados é um passo importante para garantir o atendimento médico e psicossocial necessário para crianças e adolescentes com pais presos ou vítimas de violência grave. No entanto, é fundamental que essas medidas sejam acompanhadas por ações concretas e investimentos adequados para que sejam efetivas e beneficiem verdadeiramente aqueles que mais precisam.
