A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), consolidou o conteúdo do Projeto de Lei 1462/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e do PL 1618/23, que estavam apensados. Ela defendeu em seu parecer que as organizações e entidades que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência possuem conhecimentos específicos e expertise para utilizar os dados da DNV em suas atividades.
A DNV é um documento fundamental para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e possui finalidades estatísticas e jurídicas. Além de ser utilizado para a emissão da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil, também é base para a produção de estatísticas vitais e epidemiológicas do país.
A proposta estabelece que apenas instituições e associações qualificadas como organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público poderão ter acesso ao compartilhamento de dados. Também determina que as normas do Ministério da Saúde sobre informações que exigem confidencialidade devem ser respeitadas.
De acordo com o texto aprovado, esses dados serão utilizados no desenvolvimento, avaliação e monitoramento de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, inclusive no dimensionamento da rede de atenção à saúde dos pacientes com anomalias ou más-formações congênitas, em todos os níveis de complexidade.
O deputado Duarte Jr., autor do texto original, explicou que a ideia é evitar diagnósticos tardios e o desconhecimento prévio de deficiências em recém-nascidos, ajudando a garantir a identificação e o atendimento precoce, facilitando assim as ações para estimular um desenvolvimento futuro mais rápido e com mais oportunidades.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para sua tramitação final. Vale ressaltar que ela tramita em caráter conclusivo e pode ser submetida ao Plenário apenas se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada.
Fontes:
– Reportagem: Ralph Machado
– Edição: Rodrigo Bittar
