Seu voto, caso tivesse sido favorável à descriminalização, consolidaria uma maioria de seis votos a favor. No entanto, Zanin expôs um viés bolsonarista nos costumes ao votar contra a medida. Até o momento, já votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber.
A posição de Zanin ganhou ainda mais destaque pelo fato de que o ministro André Mendonça, que também se opõe à descriminalização, pediu vista do processo, adiando a decisão por pelo menos 90 dias. Essa é uma questão que vem sendo discutida há oito anos no Supremo e a expectativa era de que finalmente houvesse uma resolução.
É importante ressaltar que a discussão não envolve o comércio de drogas no Brasil. A venda continuará sendo ilegal, independentemente da decisão do Supremo. A legislação atual já estabelece diferenças entre traficante e usuário, porém ambos são considerados criminosos. O objetivo da descriminalização é evitar que usuários sejam presos e sobrecarreguem ainda mais o sistema carcerário.
A Lei de Drogas atual define que portadores de entorpecentes para consumo próprio devem ser punidos com advertências, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programas educativos. No entanto, a lei não estabelece uma quantidade específica que diferencie usuário de traficante. Esse é um dos pontos centrais da polêmica, já que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou o caso de um réu preso por portar três gramas de maconha.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil está longe de chegar ao fim. A decisão do ministro André Mendonça de pedir vista adiou a definição por mais alguns meses. Enquanto isso, o debate sobre o tema continua dividindo opiniões e levantando questionamentos sobre a forma como o país lida com as drogas e seus usuários.
