Trama golpista: o constituinte originário e a defesa da ordem constitucional em face das evidências apresentadas.

A necessidade imperiosa de defesa da ordem constitucional e a qualificação da máxima gravidade dos atentados contra o regime democrático foram reafirmadas pelo constituinte originário quando inseriu no art. 5o, inciso XLIV, da Constituição a tipificação do crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais” (artigo 359-L) e de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” (artigo 359-M) no Código Penal.

A atuação de instituições estatais para a defesa das instituições democráticas deve ser firme e decidida, porém sem confundir com autoritarismo, como exigência democrática e estabelecida na Constituição. Diante de afrontas sérias, organizadas e violentas, é inaceitável uma ação leniente, frouxa, inconsequente ou que permita avançar os golpes de todos os gêneros. A falta de unidade e intensidade na disposição de defesa das instituições democráticas transforma as cogitações golpistas em ações golpistas e, logo depois, as tentativas golpistas em sucessos golpistas.

A sociedade brasileira esteve diante de uma série de evidências que apontam para a existência de uma trama golpista, incluindo a gravação em vídeo de uma suposta reunião ministerial conduzida pelo ex-Presidente Bolsonaro. As intervenções durante a reunião trataram do iminente insucesso eleitoral do candidato à reeleição para Presidente da República e a possível vitória do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi pintada como uma espécie de “fim do mundo”.

As investigações estão em curso e Enfim, Aguardemos as próximas etapas das investigações, diante do crescente número de evidências que apontam para a tentativa de golpe. A gravação da reunião ministerial e as declarações feitas nesse encontro, juntamente com outras ações articuladas, revelam uma clara tentativa de interferência no processo democrático e na ordem constitucional do país. As manifestações dos envolvidos tendem a ser de negação, justificativas esfarrapadas e tentativas de desacreditar as evidências, mas os desdobramentos dessas investigações serão fundamentais para garantir a continuidade do Estado Democrático de Direito e a punição dos responsáveis por possíveis crimes contra a ordem constitucional.