Esta legislação, que já estava em vigor desde 2022, teve sua validade confirmada em um placar de seis votos a um, abrindo caminho para a implementação de uma lei ainda mais restritiva assinada pelo governador Ron DeSantis. A nova lei reduz o limite para a realização do aborto de 15 para seis semanas, um período no qual muitas mulheres sequer têm conhecimento de sua gravidez.
Além disso, a Suprema Corte da Flórida também decidiu, por quatro votos a três, que uma proposta de emenda constitucional para expandir as permissões de aborto deve ser submetida a votação popular em novembro. Esta emenda propõe que o acesso ao aborto seja permitido até a “viabilidade do feto”, o que geralmente ocorre por volta de 24 semanas de gestação.
A decisão da Suprema Corte estadual foi parte de um embate legal envolvendo grupos que defendem e se opõem ao direito ao aborto, refletindo a polarização existente em torno deste tema nos Estados Unidos. A garantia do direito ao aborto em todo o território americano tem sido uma prioridade para a campanha de Joe Biden, que busca implementar uma lei federal que assegure este direito.
O debate sobre o aborto continuará a ser um tema central nas eleições deste ano, à medida que diferentes estados e instâncias judiciais tomam decisões que impactam diretamente a autonomia das mulheres sobre seus corpos. A decisão da Suprema Corte da Flórida demonstra a complexidade e sensibilidade envolvidas nas questões relacionadas aos direitos reprodutivos, que seguem sendo alvo de acalorados debates e disputas legais nos Estados Unidos.
