A secretaria está sendo criada para gerir os recursos das apostas esportivas no Brasil, conhecidas como “bets”. Com previsão de 65 cargos, contará com agentes da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para monitorar o sistema contra fraudes, manipulações e lavagem de dinheiro, além de especialistas na área da saúde para discutir mecanismos de prevenção à ludopatia.
No entanto, mesmo com a incorporação da secretaria, os 121 cargos do Ministério do Esporte são considerados insuficientes para tratar de um assunto complexo, delicado e cercado por lobbies. O governo estima que a regulamentação das apostas esportivas gere uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas há avaliações de mercado que indicam um potencial de receitas entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou interesse em incluir a regulamentação dos cassinos online no projeto de lei de apostas esportivas, o que ampliaria ainda mais a abrangência da secretaria. As próprias operadoras do mercado de apostas têm demonstrado preocupação com os impactos da transferência da secretaria no processo de regulamentação das apostas virtuais.
No Ministério do Esporte, há também preocupação com o esvaziamento da pasta, que já enfrenta dificuldades estruturais e orçamentárias para suas atividades essenciais. A administração de uma área de ampla repercussão e pouco relacionada aos temas históricos da gestão pública esportiva no Brasil representa um desafio adicional.
Servidores do ministério acreditam que, pela natureza do tema das apostas esportivas, seria mais adequado que a secretaria continuasse na Fazenda ou até mesmo fosse incorporada à pasta da Justiça.
O futuro da Secretaria Nacional de Apostas e seu impacto no setor das apostas esportivas ainda precisam ser estudados e debatidos, a fim de evitar possíveis problemas e danos à integridade do sistema. Resta aguardar as próximas decisões e ações do governo para saber como a regulamentação desse mercado tão promissor será conduzida.
