Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados expressaram a intenção de oficiar o CNPCP para questionar o motivo da demora na aprovação da minuta. Em resposta à coluna, o presidente do CNPCP, Douglas Martins, afirmou que o debate foi conduzido com ampla participação social, incluindo audiências públicas e o recebimento de contribuições de diversas entidades da sociedade civil de todas as regiões do país.
Ele ressaltou que a Constituição não define prazo para o indulto e que o presidente da República pode assinar o decreto em qualquer período do ano, a seu critério. No entanto, espera-se que seja antes do Natal, por praxe, e não por obrigação. Além disso, a coluna antecipou o conteúdo da minuta apresentada ao CNPCP, que propõe vetar a concessão do benefício a presos identificados como integrantes de facções criminosas, excluindo também do benefício condenados por violência doméstica, preconceito de raça e crimes contra a ordem tributária.
A notícia levantou questionamentos sobre a demora na aprovação da minuta e a possibilidade de o presidente da República seguir a linha proposta pelo CNPCP. Com o recesso parlamentar se aproximando e a proximidade do Natal, a discussão torna-se ainda mais urgente, uma vez as decisões poderão impactar diretamente a concessão do indulto de Natal a diversos presos no país.
Diante disso, a expectativa fica em torno da sessão extraordinária que deve ser agendada para a próxima semana e da resposta do CNPCP aos questionamentos dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A decisão final sobre a minuta e a concessão do benefício do indulto de Natal permanecem em aberto, aguardando uma definição nos próximos dias.
