Ministro do STF recua e permite participação de organizações que combatem o racismo em julgamento de ADPF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux recuou em sua decisão e admitiu que organizações que se dedicam ao enfrentamento do racismo participem como amicus curiae (amigo da corte) da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Vidas Negras, que começará a ser julgada na quarta-feira (22).
A ação foi apresentada em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista. Ela pede o reconhecimento da existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional.
Relator da ADPF, Fux autorizou, na semana passada, o ingresso de entidades como o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) na qualidade de amicus curiae.
Entidades como o IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a organização Criola e o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) haviam ficado de fora. De acordo com o ministro, nenhuma delas tinha “representatividade adequada”, uma das condições necessárias para a participação.
Contudo, em nova decisão nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo acatou um pedido de reconsideração feito pelo IDPN e autorizou o ingresso das entidades e organizações que encampam a luta antirracista em diferentes frentes. Dessa forma, elas poderão apresentar suas contribuições para o debate.
Ao reanalisar os pedidos de ingresso, Fux reconheceu que o IDPN atua nacionalmente e “em casos concretos relevantes” que atingem diretamente a população negra, e que organizações como Criola e o Gajop atuam há décadas em campos como o do combate à violência e à discriminação racial.
A decisão permite a ampliação da participação social em um processo de retomada democrática, como destacou a advogada Ágatha de Miranda, coordenadora de incidência política e litígio estratégico do Instituto de Referência Negra Peregum. Ela ressaltou a importância de o STF receber colaborações não apenas teóricas, mas também práticas, para apreciar o tema.
Em suma, a decisão do Fux mostra a possibilidade de ampliação da participação social em um processo de retomada democrática, e representa uma oportunidade para os ministros ouvirem sobre a magnitude do racismo no Brasil e quais são os projetos para superar esse quadro de desigualdades tão profundas e persistentes.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux recuou em sua decisão e admitiu que organizações que se dedicam ao enfrentamento do racismo participem como amicus curiae (amigo da corte) da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Vidas Negras, que começará a ser julgada na quarta-feira (22).
A ação foi apresentada em 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista. Ela pede o reconhecimento da existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural e institucional.
Relator da ADPF, Fux autorizou, na semana passada, o ingresso de entidades como o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) na qualidade de amicus curiae.
Entidades como o IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a organização Criola e o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) haviam ficado de fora. De acordo com o ministro, nenhuma delas tinha “representatividade adequada”, uma das condições necessárias para a participação.
Contudo, em nova decisão nesta terça-feira (21), o ministro do Supremo acatou um pedido de reconsideração feito pelo IDPN e autorizou o ingresso das entidades e organizações que encampam a luta antirracista em diferentes frentes. Dessa forma, elas poderão apresentar suas contribuições para o debate.
Ao reanalisar os pedidos de ingresso, Fux reconheceu que o IDPN atua nacionalmente e “em casos concretos relevantes” que atingem diretamente a população negra, e que organizações como Criola e o Gajop atuam há décadas em campos como o do combate à violência e à discriminação racial.
A decisão permite a ampliação da participação social em um processo de retomada democrática, como destacou a advogada Ágatha de Miranda, coordenadora de incidência política e litígio estratégico do Instituto de Referência Negra Peregum. Ela ressaltou a importância de o STF receber colaborações não apenas teóricas, mas também práticas, para apreciar o tema.
Em suma, a decisão do Fux mostra a possibilidade de ampliação da participação social em um processo de retomada democrática, e representa uma oportunidade para os ministros ouvirem sobre a magnitude do racismo no Brasil e quais são os projetos para superar esse quadro de desigualdades tão profundas e persistentes.
